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O que e CNAE? Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNAE e a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. E o sistema padrao de códigos utilizado para identificar qual atividade econômica uma empresa exerce, com impacto direto nos impostos, obrigações acessorias e possibilidade de adesão ao Simples Nacional ou MEI.

O que e CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema de códigos numericos criado pelo IBGE é adotado pela Receita Federal para classificar as atividades econômicas de empresas, profissionais autônomos e entidades em todo o Brasil.

Toda empresa possui pelo menos um CNAE: o CNAE principal, que representa a atividade econômica mais relevante do negocio. Além dele, é possível cadastrar varios CNAEs secundários para atividades complementares.

O CNAE influencia diretamente quais impostos a empresa paga, se ela pode optar pelo Simples Nacional, se pode ser MEI, quais obrigações trabalhistas se aplicam e até mesmo o risco de acidente de trabalho (FAP/RAT).

Estrutura do código CNAE

O código CNAE tem 7 digitos no formato 0000-0/00:

ParteDigitosExemploSignificado
SecaoLetraCGrande area da economia (ex: Industria)
Divisao2 digitos62Setor específico
Grupo3 digitos620Grupo de atividades similares
Classe4 digitos + digito6201-5Atividade específica
Subclasse7 digitos6201-5/01Detalhamento da atividade
EXEMPLO

CNAE 6201-5/01 significa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Secao J (Informação e comúnicação), Divisão 62 (Atividades dos servicos de tecnologia da informação).

Secoes da CNAE

SecaoDescrição
AAgricultura, pecuaria, produção florestal, pesca e aquicultura
BIndustrias extrativas
CIndustrias de transformacao
DEletricidade e gas
EAgua, esgoto, atividades de gestão de residuos
FConstrucao
GComércio; reparacao de veiculos automotores e motocicletas
HTransporte, armazenagem e correio
IAlojamento e alimentacao
JInformação e comúnicação
KAtividades financeiras, de seguros e servicos relacionados
LAtividades imobiliarias
MAtividades profissionais, científicas e técnicas
NAtividades administrativas e servicos complementares
OAdministracao pública
PEducacao
QSaúde humana e servicos sociais
RArtes, cultura, esporte e recreacao
SOutras atividades de servicos

CNAE principal x CNAE secundario

O CNAE principal representa a atividade econômica mais importante da empresa, geralmente a que gera maior receita. Ele define o enquadramento tributário principal e as obrigações legais básicas.

Os CNAEs secundários são atividades complementares que a empresa também exerce. Uma empresa pode ter até dezenas de CNAEs secundários. Eles ampliam as possibilidades legais de atuacao sem necessidade de criar uma nova empresa.

Perguntas frequentes sobre CNAE

Sim. Uma empresa pode ter um CNAE principal e varios CNAEs secundários. O importante e que as atividades exercidas estejam listadas no cadastro para fins legais e tributários.
Sim, diretamente. O CNAE determina as aliquotas do ISS (para servicos), classifica o risco de acidente de trabalho (RAT/FAP) e define se a atividade pode optar pelo Simples Nacional ou MEI.
Acesse a tabela oficial do CNAE no site do IBGE ou da Receita Federal, pesquise pela atividade que exerce e identifique o código mais específico. Em caso de duvida, consulté um contador.
Sim. A empresa pode alterar o CNAE principal ou adicionar/remover CNAEs secundários atraves de alteração contratual na Junta Comercial e atualização cadastral na Receita Federal.
Existé uma lista específica de atividades permitidas para MEI, cada uma com seu CNAE. Atividades fora dessa lista não podem ser exercidas como MEI e exigem constituição de outro tipo societário.
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