O que e CNPJ? Significado, Estrutura e Como Consultar
CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. E o número de registro obrigatório para toda empresa que opera legalmente no Brasil, administrado pela Receita Federal. Este guia explica tudo sobre o CNPJ de forma direta e completa.
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Definicao de CNPJ
CNPJ e a sigla de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. E um registro criado é administrado pela Receita Federal do Brasil que identifica de forma única cada empresa, entidade ou organizacao jurídica que atua no territorio nacional.
Assim como o CPF identifica uma pessoa fisica perante o governo, o CNPJ identifica uma pessoa jurídica. Toda empresa precisa de CNPJ para emitir notas fiscais, abrir conta bancaria corporativa, contratar funcionarios, participar de licitacoes e realizar operações comerciais.
O cadastro foi criado em 1998, substituindo o antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes), e e a base do sistema de tributação e fiscalização de empresas no Brasil.
Estrutura do CNPJ: o que cada digito significa
O CNPJ tem 14 digitos no formato 00.000.000/0001-00, divididos em quatro partes:
| Parte | Digitos | Exemplo | Significado |
|---|---|---|---|
| Raiz | 1 a 8 | 00.000.000 | Identifica a empresa (igual em todas as filiais) |
| Ordem | 9 a 12 | /0001 | Identifica o estabelecimento. 0001 e sempre a matriz |
| DV | 13 e 14 | -00 | Digitos verificadores para válidação matemática |
CNPJ 00.000.000/0001-91 e a matriz. CNPJ 00.000.000/0002-72 e a primeira filial da mesma empresa. Os oito primeiros digitos são iguais nas duas. Este e justamente o CNPJ do Banco do Brasil (00.000.000/0001-91).
Para que serve o CNPJ?
- Emissão de notas fiscais: nenhuma empresa pode emitir NF sem CNPJ ativo
- Conta bancaria empresarial: bancos exigem CNPJ para abrir conta PJ
- Contratação de funcionarios: o CNPJ é necessário para registro em carteira
- Licitacoes públicas: empresas sem CNPJ não participam de pregoes ou concorrencias
- Crédito empresarial: financiamentos, leasing e crédito exigem CNPJ
- Exportacao e importação: operações de comércio exterior requerem CNPJ habilitado
- Seguros empresariais: seguros patrimoniais e de responsabilidade civil exigem CNPJ
Quem precisa de CNPJ?
- Empresas privadas de qualquer porte (MEI, ME, EPP, grande empresa)
- Associacoes e clubes sem fins lucrativos
- Fundacoes públicas e privadas
- Sindicatos e cooperativas
- Igrejas e entidades religiosas
- Órgãos públicos federais, estaduais e municipais
- Partidos politicos e entidades educacionais
Como obter um CNPJ?
- Escolha o tipo jurídico da empresa (MEI, LTDA, SLU etc.)
- Registre o contrato social na Junta Comercial ou Cartório
- Inscreva a empresa na Receita Federal pelo portal Gov.br
- Obtenha o alvara de funcionamento na prefeitura
- Registre-se na Secretaria da Fazenda estadual sé necessário
Para MEI o processo e mais simples: o registro é feito 100% online pelo Portal do Empreendedor, sem necessidade de Junta Comercial ou cartório. O CNPJ é emitido na hora.
Situações cadastrais possiveis do CNPJ
- Ativo: empresa regular, pode operar normalmente
- Suspenso: impedimento temporario por irregularidades em processo de regularização
- Inapto: descumpriu obrigações acessorias por 2 ou mais anos. Não pode emitir notas fiscais
- Baixado: empresa encerrada, CNPJ cancelado definitivamente
- Nulo: CNPJ cancelado por irregularidade na constituição