O que e CPF? Significado, Estrutura e Como Válidar
CPF significa Cadastro de Pessoas Fisicas. E o número de identificação do cidadão brasileiro perante a Receita Federal, equivalente ao número de identidade fiscal em outros paises.
Definicao de CPF
O Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF) e o número de identificação fiscal de todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Administrado pela Receita Federal, o CPF é exigido em praticamente todas as operações financeiras, jurídicas e administrativas do pais.
O CPF foi criado em 1965 e se tornou obrigatório para declaração do Imposto de Renda em 1968. Hoje ele é necessário para abrir conta bancaria, contratar plano de saúde, comprar imovel, votar e até emitir certidao de nascimento.
Estrutura do CPF
O CPF possui 11 digitos no formato 000.000.000-00:
| Parte | Digitos | Significado |
|---|---|---|
| Sequencia | 1 ao 8 | Número sequencial de inscrição |
| Região Fiscal | 9 | Identifica a região onde o CPF foi emitido |
| Verificadores | 10 e 11 | Calculados matemáticamente para válidação |
Para que serve o CPF?
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Fisica
- Abertura de conta bancaria ou investimentos
- Compra e venda de imoveis e veiculos
- Contratação de empregos com carteira assinada
- Inscrição em concursos públicos
- Acesso a beneficios do governo (FGTS, INSS, Bolsa Familia)
- Emissão de passaporte e documentos de viagem
- Registro como MEI e abertura de CNPJ
Situações cadastrais do CPF
- Regular: CPF em situação normal, sem pendencias
- Suspenso: dados incorretos ou desatualizados no cadastro
- Pendente de Regularização: CPF novo que ainda não foi usado em declaração de IR
- Cancelado: CPF cancelado por multipla inscrição ou fraude detectada
- Nulo: CPF inválido que nunca existiu no cadastro da Receita Federal
- Aguardando Regularização: titular falecido
Perguntas frequentes sobre CPF
Posso ter mais dé um CPF?
Nao. Cada cidadão brasileiro tem apenas um CPF, vitalício. Ter dois CPFs e considerado crime de falsidade ideologica.
Estrangeiro pode ter CPF?
Sim. Estrangeiros residentes no Brasil, trabalhadores com visto temporario e proprietarios de bens no Brasil devem ter CPF.
O CPF vence?
Nao. O CPF e vitalício e não expira. Porem pode ser cancelado em casos de fraude ou multipla inscrição.
Crianca precisa de CPF?
Sim. Desde 2016 o CPF é emitido junto com a certidao de nascimento em todo o Brasil. Pode ser obtido gratuitamente em qualquer cartório de registro civil.
Como desbloquear CPF suspenso?
O CPF suspenso pode ser regularizado na Receita Federal presencialmente, via internet pelo portal Gov.br ou nas agências do Banco do Brasil, Caixa, Correios ou Poupatempo.